A Câmara de Blumenau derrubou nesta quinta-feira (27) o veto do prefeito Mário Hildebrandt ao projeto de lei nº 2302/2024, que trata do cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A proposta, aprovada por unanimidade pelos vereadores, busca reformular o cálculo do tributo, que anteriormente era baseado em critérios próprios da prefeitura, que estavam aquém das expectativas dos moradores da cidade.
As mudanças sugeridas pelos vereadores Almir Vieira (PP) e Emmanuel dos Santos Tuca (NOVO) estabelecem que a base de cálculo do imposto será informada pelo comprador do imóvel, promovendo uma tributação mais justa. Outra alteração significativa é que o imposto não será mais cobrado sobre a promessa de compra e venda e o parcelamento será estendido de 10 para até 12 vezes.
O projeto foi resultado de um trabalho dos vereadores junto à comunidade. “O que nos motivou foi a visita de vários cidadãos ao nosso gabinete, inconformados com os valores arbitrados pelo município sobre seus bens, forçando-os ao alto pagamento do imposto e prejudicando as negociações entre as partes interessadas”, afirmou o vereador Tuca na tribuna, ao solicitar a derrubada do veto do prefeito.
A análise do veto ocorreu na última sessão ordinária da Câmara e foi rejeitada por 8 votos a 5. Votaram a favor do veto os vereadores Ito de Souza (PL), Cezar Campezatto (PL), Jovino Cardoso (PL), Maurício Goll (PSDB) e Marcelo Lanzarin (PP).
Votaram contra o veto os vereadores Emmanuel Tuca (NOVO), Diego Nasato (NOVO), Carlos Wagner Alemão (PSD), Cristiane Loureiro (Podemos), Bruno Cunha (Cidadania), Silmara Miguel (PSD), Professor Gilson (União) e Adriano Pereira (PT).
O projeto agora aguarda sanção do prefeito.
